Risco Moral. Seguramente, um dos termos menos conhecidos e um dos mais presentes na vida de todas as pessoas: está em todas as nossas negociações, em todos os nossos relacionamentos, em todas as nossas atividades que não são realizadas solitariamente, em todos os dias, em todas as fases, de todas as nossas vidas, invariavelmente.
A palavra “risco”, via de regra, é associada a investimentos, a acidentes, até mesmo a assaltos. “Risco de perder”, “risco de cair”, “risco de vida”, “risco de assalto” etc., são combinações de palavras muito comuns, mas, quando dizemos “Risco Moral”, reticentes, somos levados a pensar mais precisamente no que realmente significa “risco” e o que seria “moral”.
O Risco Moral é, numa palavra, o fenômeno decorrente da assimetria de informações quando da interação direta ou indireta de duas ou mais pessoas. É um termo que permeia continuamente as análises de seguros de todos os tipos, mas seu significado irrompe o uso restrito ao setor, de sorte que sua peculiaridade pode ser mais bem compreendida na forma
de exemplos.
Situações que envolvem Risco Moral
Quando uma pessoa contrata um seguro para o seu veículo, além do levantamento do perfil do proprietário e motoristas é considerado para efeito de cálculo de riscos os hábitos da pessoa. O uso que faz do veículo, se estaciona na rua ou em garagem etc. O problema, o Risco Moral, reside no fato de que assim que a pessoa tem seu veículo assegurado passa a modificar seus hábitos, por exemplo, deixando seu carro na rua, afinal “tem seguro”, passa a transitar em regiões sabidamente sensíveis a assalto, mas “qualquer coisa tem seguro”, e até mesmo a agir de modo negligente, como um facilitador de algum salteador, aspirando que seu veículo seja roubado, para poder adquirir outro através do prêmio do seguro. A assimetria de informações é flagrante nestes casos, pois invariavelmente a companhia de seguros nunca teria acesso a todas as informações sobre como a pessoa realmente é, e, mais impossível ainda, de como ela será, depois contratar o seguro. Eis o Risco Moral.
O Risco Moral se faz presente até mesmo em uma consulta médica. Em geral, as pessoas não têm meios de corroborar os diagnósticos e prognósticos do profissional de saúde, de tal modo que entre a aparente necessidade de que determinado paciente necessite de uma cirurgia até a recomendação enfática de que se deve fazer tal procedimento, há um enorme abismo de informações e conhecimentos que o médico possui e o paciente não, onde o Risco Moral pode estar fazendo residência. O paciente provavelmente não seria claramente informado caso o médico tenha um interesse especial em realizar aquela cirurgia, em detrimento de alguma outra terapia. Se qualquer outro fator, de qualquer relevância, influenciou a opinião médica, exceto se claramente externado ao paciente, o que não é de se esperar que ocorra, há, nesta, um componente de Risco Moral.
Há muitos exemplos de Risco Moral nas interações com o sistema bancário, em especial ao fazermos investimentos. O gerente e o banco omitem, ocultam e disfarçam todas as informações que desestimulariam a aquisição de determinado investimento, seja pela forma de propagar o produto, dando ênfase exagerada as vantagens, seja produzindo contratos gigantescos e ilegíveis, ocultando as desvantagens. Um exemplo clássico são as lâminas de fundos de investimentos, que propagam o resultado acumulado da cota ao longo, por exemplo, de doze meses. A pessoa tende a acreditar que seu capital renderá aquele percentual expresso na lâmina ao longo de um ano, porém, no caso dos fundos, o “come-cotas” (apelido dado a incidência semestral de imposto de renda antecipado sobre fundos) incide sobre a quantidade de cotas, e não sobre o valor investido. Ou seja, a cada semestre o come-cotas diminui a quantidade de cotas que o investidor possui em um fundo. A cota, em si, rende aquilo que o banco informou, mas o que ele “esqueceu” de informar é que você terá menos cotas daqui a doze meses do que o que tem hoje. Sim, seu dinheiro renderá menos do que o informado. Caso você nunca tenha ouvido falar do come-cotas, parabéns,
você também foi vítima do Risco Moral.
Porém, a exemplos mais extravagantes e sérios de Risco Moral, no passado não tão recente, o mundo foi levado a lona por ele, me refiro a Crise do Subprime, em 2008. Os bancos americanos sabiam das suas responsabilidades normalizadas e éticas em relação aos riscos financeiros de suas operações bancárias, principalmente as de empréstimos imobiliários. Porém, os mesmos também sabiam que, caso as coisas ficassem feias, o governo os resgatariam. Como um filho depravado cujo pai é o prefeito da cidade, que faz o que bem entender sem nunca enfrentar as consequências, os bancos de varejo e investimento americanos voaram rasos indiferentes aos riscos, alavancados em dezenas de vezes o patrimônio do próprio banco, emprestando a qualquer um e a qualquer custo, sob a certeza que o governo não deixaria as coisas saírem dos trilhos e os salvariam se estivessem errados, e com efeito, estavam errados, pelo absurdo que financiaram, e certos, pois o governo os salvou, com o dinheiro dos contribuintes, naturalmente. O maior exemplo disso foi que o Bank of America foi praticamente obrigado a comprar o Merril Linch, e o
Banco Central americano (FED) comprou o passivo de muitos outros.
Mais recente ainda e mais próximo da nossa realidade, temos o escândalo da Lava Jato. Esplêndido exemplo de Risco Moral. As empreiteiras, políticos e líderes de estatais fluíram por muitos pares de anos livremente pelos propinodutos das obras públicas superfaturadamente faraônicas. Não tinham medo, estavam tranquilos. Os próprios agentes do governo se encarregariam de esquartejar qualquer investigação que lançasse alguma luz sobre aquelas atividades. O Risco Moral é o componente presente quando agiram além do que a legislação permitiria, pois contavam com seus comparsas para protegê-los.
Mas o Risco Moral tem mil faces e mil maneiras de se mostrar. Ele ocorre, mais um exemplo, quando uma pessoa faz qualquer denúncia contra qualquer pessoa ou empresa, ainda que sem provas, ainda que baseado em boatos, ainda que seja só para prejudicar um terceiro.
O denunciante, moralmente ridículo, não se preocupa com as consequências de seus devaneios, pois ele estará protegido pelo anonimato, pelos sistemas de proteção, e pelo arcabouço jurídico, mesmo ele sendo também um infrator, na forma de injúria, difamação ou falsa acusação. A sua infração, como bem sabemos, não tem consequências, mas a sua denúncia, ainda que infundada e mais tarde dissolvida, já teve efeitos no objeto.
Os exemplos são muitos, mas vale recordar o caso notável do boxeador americano Rubin “Hurricane” Carter, preso e condenado a morte por um crime que demorou décadas para provarem que não cometeu. Sua carreira e sua vida foram destroçadas por uma falsa denúncia. O denunciante, inconsequente, não precisou sopesar suas convicções quanto ao crime que supostamente o boxeador cometeu, pois tinha em mente, eis o Risco Moral, que
não teriam consequências caso fosse impreciso ou equivocado.
Finalmente, o objetivo deste artigo é alertar a todas as pessoas quanto as situações onde pode haver assimetria de informações, ou Risco Moral, que podem te levar ao engano. A confrontação de qualquer informação, a reflexão, a busca e a pesquisa trarão, ainda que não absolutamente, uma melhor igualdade de conhecimento em uma negociação.
Em situações onde o Risco Moral parece elevado, é preciso buscar evidências, histórico, modus operandi (modo de agir) da empresa ou pessoa do outro lado da negociação. Não esquecendo, ainda, em nenhum momento, que a maior evidência de que alguém faz o que diz que faz é o tempo. E é o tempo, independente do que os outros digam, e independente até do que o interlocutor diga, que sempre revela a verdade. Se há o Risco Moral, por um
lado, há a Prova do Tempo, por outro.
Mateus Davi Pinto Lucio
GR Canis Majoris